Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292240901 Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 13/DRA/2015 para a "Empreitada De Reparação Dos Estragos Na Grota Do Cinzeiro Ao Longo Da Rua Do Moio, Lugar Da Pedreira, Concelho Do Nordeste, Ilha De São Miguel" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 100000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Grota do Cinzeiro ao longo da Rua do Moio País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Nordeste Código NUTS: PT200 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Diretor técnico da obra; 2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 6ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe que cubra o valor global da proposta ii. 1ª subcategoria (Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas), 7.ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), 9ª subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª subcategoria (Cofragens) e 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. e) Certidão do Registo Comercial. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ambiente Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292240901 Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Inexistente 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Endereço: Edifício do Relógio - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391588 Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/11/25 12 - PROGRAMA DO CONCURSO O Programa do procedimento encontra-se disponível na Direção Regional do Ambiente, sita à Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã, 9900-014 Horta. para consulta pelos interessados. Para tal, devem efetuar um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico info.dra@azores.gov.pt. 13 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de encargos encontra-se disponível na Direção Regional do Ambiente, sita à Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã, 9900-014 Horta. para consulta pelos interessados. Para tal, devem efetuar um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico info.dra@azores.gov.pt. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Projeto de execução encontra-se disponível na Direção Regional do Ambiente, sita à Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã, 9900-014 Horta. para consulta pelos interessados. Para tal, devem efetuar um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico info.dra@azores.gov.pt. Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Teresa Maria Escobar da Silva Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios