Município de Abrantes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas Endereço: Praça Raimundo Soares Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241330100 Fax: 00351 241330186 Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Estrada entre Bemposta e Vale das Mós Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste designadamente nos trabalhos de regularização e alargamento da faixa de rodagem, execução de novas bermas e limpeza e regularização das existentes, abertura e execução de valetas e limpeza, recuperação e reperfilamento de valetas existentes, restabelecimento de serventias existentes, beneficiação e limpeza de aquedutos existentes, beneficiação e limpeza de passagens hidráulicas existentes e execução de outras novas, na continuidade de valetas, levantamento de sinalização vertical existente, colocação de sinalização vertical, execução de sinalização horizontal e colocação de guardas de segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 399915.29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233141 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Bemposta e Vale das Mós País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Abrantes Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados nos termos do ponto 16 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Empreitadas da Câmara Municipal de Abrantes Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241330100 Fax: 00351 241330186 Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Abrantes Endereço: Praça Raimundo Soares Código postal: 2200 366 Localidade: Abrantes Telefone: 00351 241330100 Fax: 00351 241330186 Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque Cargo: Presidente da Câmara Municipal