Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa nº 3 Código postal: 1949 002 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 6-DGADR-2013 - Empreitada de Reposição do Pavimento da Estrada do Rio - Margem Esquerda do Mondego Descrição sucinta do objeto do contrato: Reposição do pavimento da Estrada do Rio - margem esquerda Mondego, motivado pela construção do adutor do AH do Mondego no total de 4.6 km. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233123 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho e distrito de Coimbra, Vale do Mondego País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR/DSR Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa nº 3, 6º piso Código postal: 1949 002 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218442350 Fax: 00351 218442357 Endereço Eletrónico: dih@dgadr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor Geral de Agricultura e Desenvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa nº 3 Código postal: 1949 002 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Financiamento PRODER Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Teixeira Cargo: Diretor Geral