O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tem abertas, até ao dia 28 de fevereiro, as candidaturas para a cedência, através de concurso público, de 18 lotes infraestruturados na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.

De acordo com um comunicado da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego dos Açores, os lotes de terreno destinam-se à construção de habitações e estão localizados na Freguesia da Ribeirinha, no concelho da Ribeira Grande. Os terrenos serão cedidos “sob reserva de propriedade e sem projeto”.

Cada lote possui uma área de 200 metros quadrados (m2) e destina-se à construção de moradias unifamiliares de tipologia T3, com uma área bruta de construção de 112 m2.

A atribuição dos lotes será feita por sorteio entre os 18 primeiros candidatos classificados de acordo com os critérios definidos no regulamento do concurso.

O preço do metro quadrado dos lotes infraestruturados foi fixado em 125 euros, sendo que o valor efetivo a pagar pelos beneficiários será determinado com base no rendimento mensal bruto ‘per capita’ (Rmbpc) do agregado familiar.

Segundo o executivo regional, esta medida pretende “assegurar condições de maior justiça social e acessibilidade financeira para as famílias açorianas”.

O anúncio, publicado em Jornal Oficial, indica que as candidaturas serão pontuadas com majoração para candidatos jovens. Os beneficiários dos lotes poderão ainda aceder a apoios para autoconstrução, reduzindo assim os custos com a edificação das habitações.

Esta iniciativa insere-se na estratégia do Governo Regional para promover a fixação da população nos Açores, apoiar os jovens na construção do seu futuro e dinamizar a economia local. A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, sublinhou que esta medida integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o qual prevê a cedência de um total de 145 lotes infraestruturados na Região até junho de 2026.

Maria João Carreiro acrescentou que, através do PRR, o Governo dos Açores está a “assegurar a cedência de um número crescente de lotes infraestruturados na Região, proporcionando mais oportunidades de acesso à habitação, reforçando o apoio às famílias açorianas e garantindo soluções habitacionais dignas e acessíveis”.

Os lotes em questão localizam-se na Rua do Jogo, na Freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande. O formulário de candidatura está disponível em portal.azores.gov.pt e pode ser submetido nos serviços da Direção Regional da Habitação ou nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).