1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mourão NIPC: 501206639 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Obras Municipais - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo Endereço: Praça da República, n.º 20 Código postal: 7240 233 Localidade: Mourão País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Mourão Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão Telefone: 266560010 Fax: 266560025 Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Edifício Paços do Concelho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 297843.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: N.º EMP/4/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Mourão Freguesia: Freguesia de Mourão - Mourão 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 11 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Obras Municipais - Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 20 Código postal: 7240 233 Localidade: Mourão Telefone: 266560010 Fax: 266560025 Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Obras Municipais - Serviço de Apoio Administrativo Endereço: Praça da República, n.º 20 Código postal: 7240 233 Localidade: Mourão Telefone: 266560010 Fax: 266560025 Endereço Eletrónico: compras@cm-mourao.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/11/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mourão