1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira NIPC: 506849635 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego Telefone: 271747400 Endereço da Entidade: www.cm-celoricodabeira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público referente à RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EB1 DA LAGEOSA DO MONDEGO - ESCOLA DE ACOLHIMENTO Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas para Execução da RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EB1 DA LAGEOSA DO MONDEGO - ESCOLA DE ACOLHIMENTO, sendo adotado o procedimento de Concurso Público, nos termos da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação. Os trabalhos constantes do projeto de execução patente a concurso encontram-se descritos nas memórias descritivas de cada um dos projetos e respetiva matriz de quantidades. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 469971.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP01 OM/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Freguesia: Freguesia de Lajeosa do Mondego 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 420 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Nos termos do artigo 81º do CCP Descrição: Em caso de adjudicação, o concorrente deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, a que refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação (Anexo II ao programa de procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: d) O empreiteiro deverá possuir a 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em classe que cubra o valor global da obra, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, 14.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; podendo os trabalhos referentes a estas subcategorias das respetivas categorias ser efetuados por subempreiteiros, desde que sejam apresentadas as declarações de compromisso assumidas por estes últimos relativamente ao empreiteiro geral e apresentação do alvará com a respetiva subcategoria da categoria em causa. e) Certidão do Registo Comercial atualizada ou código de acesso à certidão permanente. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos - Secção de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 271747400 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Prazo Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 271747400 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-celoricodabeira.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/05 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Delfina Maria Gil Fonseca Cargo: Técnica Superior