1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Madalena NIPC: 512070946 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Madalena Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes Código postal: 9950 324 Localidade: Madalena País: PORTUGAL NUT III: PT20 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena Telefone: 292628700 Fax: 292628746 Endereço da Entidade: www.cm-madalena.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA - CAMINHO DAS AZORINAS Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA FRENTE MARÍTIMA - CAMINHO DAS AZORINAS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 162805.94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233161 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 460.2.4-2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou certificado do empreiteiro Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., das categorias descritas no nº 3 do art. 34.º do Programa do Procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Madalena Endereço desse serviço: Largo Cardeal Costa Nunes Código postal: 9950 324 Localidade: Madalena Telefone: 292628700 Fax: 292628746 Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Madalena Endereço: Largo Cardeal Costa Nunes Código postal: 9950 324 Localidade: Madalena Telefone: 292628700 Fax: 292628746 Endereço Eletrónico: geral@cm-madalena.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/31 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Lília Berta Leal Cargo: Técnica Superior de Administração Pública