Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa NIPC: 512069760 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento Endereço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço da Entidade: www.cm-graciosa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA FREGUESIA DE GUADALUPE E DE PARTE DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ - REDE DO RESERVATÓRIO DO TANQUE - ZONA 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA FREGUESIA DE GUADALUPE E DE PARTE DA FREGUESIA DE SANTA CRUZ - REDE DO RESERVATÓRIO DO TANQUE - ZONA 1 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/6/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de Guadalupe 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 420 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação Descrição: a) Declaração do anexo iii do DLR nº 27/2015/A, de 29/12 (Anexo III do presente programa do procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 2 - A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, nomeadamente considerando-se o estabelecido nos números seguintes. 3 - Nos termos previstos no nº 2 artigo 81º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a. A 6ª subcategoria da 2ª categoria, o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b. As 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; c. A 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; d. As 1ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; e. A 1ª, 2ª, 5.ª, 8ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Avelar Cunha Santos Cargo: Presidente da Câmara