1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa NIPC: 512069760 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço da Entidade: www.cm-graciosa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Caminho Velho dos Fenais Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Caminho Velho dos Fenais Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 217,601.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 217,601.89 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/3/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Freguesia: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Os referidos no Programa do Procedimento Descrição: Os referidos no Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente, Urbanismo e Obras Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjkyNDk2 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santa cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Ramos Dos Reis Cargo: Presidente da Câmara Municipal