Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca NIPC: 501305564 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças | Contratação Pública Endereço: Rua Direita de São Pedro Código postal: 2140 098 Localidade: Chamusca País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-chamusca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbana da Chamusca - Área de Intervenção 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Refere-se, o presente procedimento, à revitalização do centro urbano da Vila de Chamusca, que se encontra atualmente desajustado face às exigências atuais da Vila, privilegiando o peão e a gestão dos acessos viários. Pretende-se que este espaço urbano satisfaça as exigências das infraestruturas e equipamentos deste tipo e em paralelo constitua também uma referência na malha urbana local. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 485723.39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, i.p. (IMPIC, i.p.), contendo as seguintes habilitações: a) A 8ª subcategoria da 2.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; e b) A 1.ª e a 2.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 6.ª, 9.ª e a 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, e a 1.ª e a 7.ª subcategorias da 4.ª categoria e das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras, Ambiente e Equipamento Endereço desse serviço: Rua Direita de São Pedro Código postal: 2140 098 Localidade: Chamusca Endereço Eletrónico: dupoa@cm-chamusca.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar. Ponderação: 100 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municpal da Chamusca Endereço: Rua Direita de São Pedro Código postal: 2140 098 Localidade: Chamusca Endereço Eletrónico: geral@cm-chamsuca.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/09/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Chamusca 414173326