Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca NIPC: 501305564 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças | Contratação Pública Endereço: Rua Direita de São pedro Código postal: 2140 098 Localidade: CHAMUSCA País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-chamusca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação e Beneficiação da Piscina Municipal da Chamusca - Fase 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a Requalificação e Beneficiação da Piscina Municipal da Chamusca - Fase 2. Pretende-se, com esta fase de intervenção, proceder à reabilitação do tanque exterior existente, construção de novo tanque de aprendizagem e demais espaços complementares. Bem como à sua adaptação aos critérios funcionais, legais e de conforto contemporâneos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 2,047,047.41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212100 Valor: 2,047,047.41 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPE - 03/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito/Região: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 545 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, de acordo com o estabelecido no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; e b) A 1.ª, 2.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Chamusca Endereço: Rua Direita de São pedro Código postal: 2140 098 Localidade: CHAMUSCA Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dr. Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Chamusca 415673171