1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Tabuaço NIPC: 506601455 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tabuaço Endereço: Rua António José Almeida, 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Freguesia de Tabuaço Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Intervenção de Reabilitação Física do Circuito de Visitação Turística. Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação Física do Circuito de Visitação Turística em Valença do Douro, Tabuaço e na União de Freguesias de Barcos e Santa Leocádia Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 229,763.69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 229,763.69 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/CP/16 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Freguesia de Valença do Douro País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: Freguesia de Tabuaço País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Viseu Concelho: Tabuaço Freguesia: União das Freguesias de Barcos e Santa Leocádia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Documentos exigidos no artigo 26.º do Programa de Concurso. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Administração do Território Endereço desse serviço: Rua António José Almeida, 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/dashboard/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa Ponderação: 65 % Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 35 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tabuaço Endereço: Rua António José Almeida, 36 Código postal: 5120 413 Localidade: Tabuaço Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos André Teles Paulo de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal