1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central NIPC: 503166936 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Picado Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940 114 Localidade: Cuba País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Cuba Telefone: 284419020 Fax: 284419026 Endereço da Entidade: http://www.amcal.pt Endereço Eletrónico: amcal@amcal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/2022 para a empreitada de construção da Central de Valorização Orgânica da AMCAL Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Elaboração do projeto de execução das instalações, respeitando as especificações e o programa preliminar anexo ao caderno de encargos de acordo com o estudo prévio apresentado na proposta adjudicada; b) Aprovação do projeto de execução nas suas especialidades pelas autoridades competentes, sempre que tal seja exigível nos termos da legislação em vigor; c) Realização da obra civil das instalações previstas, de acordo com o projeto de execução aprovado. d) Fornecimento e montagem dos equipamentos inerentes à linha de triagem e à linha de afinação, compostagem e trituração, de acordo com o projeto de execução aprovado, incluindo peças de reserva, e realização dos ensaios para verificação do seu cabal funcionamento e da sua eficiência; e) Realização do arranque das instalações; f) Formação do pessoal operador das instalações. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 7,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222100 Valor: 7,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP N.º 02/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Cuba 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - 13ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta; - 1ª, 2ª, 4ª, 5.ª, 6.ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª,2.ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª,12ª, 14.ª, 16ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, e 1ª, 2ª, 3:º, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11.ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios do Alentejo Central Endereço desse serviço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940 114 Localidade: Cuba Telefone: 284419020 Fax: 284419026 Endereço Eletrónico: amcal@amcal.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.p 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Estudo prévio Ponderação: 60 % Subfator Nome: Prazo de garantia dos equipamentos Ponderação: 10 % Subfator Nome: Plano de operação e manutenção Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: : Associação de Municípios do Alentejo Central Endereço: Largo do Almeida, 1 Código postal: 7940 114 Localidade: Cuba Telefone: 284419020 Fax: 284419026 Endereço Eletrónico: amcal@amcal.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Manuel Casaca Português Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios