1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cuba NIPC: 500832935 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente, Ordenamento, Desenvolvimento e Sociedade Endereço: Rua serpa PInto, n.º 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Alva Telefone: 284419900 Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Centro Cultural de Vila Alva - Fase 2 Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização dos trabalhos descritos no mapa de quantidades e conforme projeto. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 257,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 257,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Cuba Freguesia: Freguesia de Vila Alva 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: - 4.ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria da classe com valor correspondente ao valor global da proposta, conforme exigência consignada no art.º 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual; - 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias) e 8.ª subcategoria (Canalizações e Condutas em Edifícios) da 1.ª Categoria, da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar; - 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª Categoria, da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar; - 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de baixa tensão com potência até 50 KVA), e 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.º Categoria da classe com valor correspondente aos trabalhos a executar. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 284419900 Endereço Eletrónico: andre.linhasroxas@cm-cuba.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço ou custo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Cuba Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 284419900 Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Manuel Casaca Português Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cuba