1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova NIPC: 506657957 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Planeamento Urbanístico e Obras Públicas Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Penacova - Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CCEFL - Arruamento de Acesso ao Centro Escolar da Freguesia de Figueira de Lorvão. Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de infraestrutura rodoviária - rotunda, pavimentação de estradas e arranjos envolventes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 290,344.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 290,344.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2022/300.10.001/13 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penacova Freguesia: Freguesia de Figueira de Lorvão 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 100 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme definido no ponto 17.º do Programa do Procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Planeamento Urbanístico e Obras Públicas - Setor de Obras Públicas. Endereço desse serviço: Rua da Eirinha, n.º 2 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Dias 6 dias a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: Preço 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5 Código postal: 3360 341 Localidade: Penacova Telefone: 239470300 Fax: 239478098 Endereço Eletrónico: sop@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/19 09:23:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova