Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas NIPC: 506886964 Endereço: Praça do Município Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do Caminho da Calhelha Velha - Sobradelo Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como principal objetivo corrigir as anomalias existentes no caminho da Calhelha Velha em Sobradelo, proporcionando mais conforto e segurança aos automobilistas e peões. Este caminho é uma via que permite o acesso a zonas florestais e que serve também terrenos agrícolas, apresentando deficiências ao nível do pavimento, uma vez que este se encontra bastante irregular, degradado, decorrente sobretudo da inexistência de uma rede de drenagem de águas eficiente. Dada a hostilidade da orografia do terreno, na zona de acesso aos Gomeiros, na aldeia de Sobradelo, existe uma grande dificuldade na circulação de veículos pesados, nomeadamente os de combate a incêndios. Esta situação poderá representar uma grande adversidade, na intervenção e atuação destes meios, assim como dos demais veículos pesados necessários à manutenção e limpeza das áreas florestais. Urge, pois, corrigir essas anomalias, proporcionando as condições de acesso e circulação, quer dos automobilistas quer dos transeuntes, sem quaisquer constrangimentos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 100,339.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259900 Valor: 100,339.62 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP05/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Boticas Freguesia: Freguesia de Pinho - Boticas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Ponto 15 do Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 3 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Boticas Endereço: Praça do Município Código postal: 5460 304 Localidade: Boticas Endereço Eletrónico: municipio@cm-boticas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Queiroga Cargo: Presidente da Câmara 415471627