1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. NIPC: 511010435 Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção e Montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6 kV. Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção e montagem da Subestação do Lombo do Meio 60/6,6kV, que contempla o fornecimento, montagem, comissionamento e colocação em serviço dos equipamentos de AT, MT e BT, que serão instalados num edifício de construção tradicional, designado por "edifício de comando", construído e equipado no âmbito deste contrato. As ligações à rede de transporte a 60kV também integra o objeto do contrato. Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,215,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 31682540 Valor: 4,215,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 39-2022-DEP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Eletricidade 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Freguesia: Freguesia de Canhas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme artigo 28.º do Programa de Procedimento. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Requisitos mínimos de capacidade técnica Descrição: Conforme descrito no n.º1 do artigo 10.º do Programa de Procedimento. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Conforme previsto no artigo 12.º do Programa de Procedimento. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Conforme previsto no artigo 12.º do Programa de Procedimento. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de Execução Ponderação: 10 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/26 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Cristina Dantas Cargo: Vogal do Conselho de Administração