Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas NIPC: 671001329 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Telefone: 291207272 Fax: 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Nó da Cancela. Empreitada" Descrição sucinta do objeto do contrato: "Nó da Cancela. Empreitada" Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 3,300,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/5/2022-DRE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações: - 3.ª Subcategoria (Pontes e viadutos de betão) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente ao valor da proposta; - 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e 5.ª Subcategoria (Obras de arte correntes) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 291207272 Fax: 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos (Memória Descritiva e Justificativa) Ponderação: 25 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos (Diagrama de Gantt) Ponderação: 30 % Subfator Nome: Caminho Crítico das Atividades do Plano de Trabalhos Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Recursos + Memória Descritiva e Justificativa Ponderação: 15 % Subfator Nome: Cronograma Financeiro Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas) Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 291207272 Fax: 291225688 Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/11/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira Cargo: Diretor Regional 415888924