1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz NIPC: 511244681 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vereação - Dulio Alves Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz Endereço da Entidade: www.cm-santacruz.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada " Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço" Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada Estrada das Eiras- Troço entre a Losomecânica e a Estrada para a Rua da Escola- Caniço Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 430,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 430,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 6/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; Anexo II-M; Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES); Anexo R do IVA.; Certidão de Registo Criminal (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea i)); Código/Declaração comprovativa da não existência de Divida para com a Segurança Social (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea d)); Código/Declaração comprovativa da não existência de Divida para com as Finanças (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea e)) ; Comprovativo da consulta eletrónica atualizada ou a autorização para efetuar essa consulta, acompanhada da indicação do código RCBE (artigo 36.º, n.º 2 do RJRCBE).; Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, caso o adjudicatário tenha exercido, num dos quatro anos anteriores, a atividade na Região Autónoma da Madeira, bem como enquanto se mantiver o respetivo contrato); Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10 e DMR). 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: contratação pública Endereço desse serviço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz Endereço Eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Segundo artigo 12º do Programa de Procedimento. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Não existem registos a apresentar. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Custo -100% 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vereação - Dulio Alves Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/02/09 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dúlio Gil Alves Freitas Cargo: Vereador