1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó NIPC: 506859487 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Todas Telefone: 259957100 Fax: 259959738 Endereço da Entidade: www.cm-alijo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Intervenção em Habitação Social Municipal: Lote 1 - Reabilitação do Bairro Social de Castedo; Lote 2 - Reabilitação do Bairro Social de Castedo; Lote 3 - Reabilitação do Bairro Social de Cotas Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção em Habitação Social Municipal: Lote 1 - Reabilitação do Bairro Social de Castedo; Lote 2 - Reabilitação do Bairro Social de Castedo; Lote 3 - Reabilitação do Bairro Social de Cotas Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 682,897.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 682,897.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Proc.-4/2023 AA OSU O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Reabilitação do Bairro Social de Castedo Preço Base do lote: 244,443.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 2 Designação: Reabilitação do Bairro Social de São Mamede de Ribatua Preço Base do lote: 244,605.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 3 Designação: Reabilitação do Bairro Social de Cotas Preço Base do lote: 193,849.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documento comprovativo da titularidade de alvará Descrição: 5ª Subcategoria da 1ª categoria, da classe respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executa 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica Flexível de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó Telefone: 259957100 Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjAyNDMx 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó Telefone: 259957100 Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/01/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Rodrigues Paredes Cargo: Presidente da Câmara 416071731