1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alijó NIPC: 506859487 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Todas Telefone: 259957100 Fax: 259959738 Endereço da Entidade: www.cm-alijo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de Estradas Municipais - Estradas Diversas - Lote n.º1 Estrada Municipal 585 - Casal de Loivos; Lote n.º2 - Estrada Municipal 597 - Castedo: Lote n.º3 - Estrada Municipal 1272 - Perafita Descrição sucinta do objeto do contrato: Rede de Estradas Municipais - Estradas Diversas - Lote n.º1 Estrada Municipal 585 - Casal de Loivos; Lote n.º2 - Estrada Municipal 597 - Castedo: Lote n.º3 - Estrada Municipal 1272 - Perafita Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 116,951.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 116,951.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Proc.-182/2023 AA O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Casal de Loivos Preço Base do lote: 52,585.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: Castedo Preço Base do lote: 27,027.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 3 Designação: Perafita Preço Base do lote: 37,338.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Vila Real Concelho: Alijó Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documento comprovativo da titularidade de alvará Descrição: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos mais expressivos da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica Flexível de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó Telefone: 259957100 Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMwMzk2 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alijó Endereço: Rua General Alves Pedrosa, 13 Código postal: 5070 051 Localidade: Alijó Endereço Eletrónico: geral@cm-alijo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Rodrigues Paredes Cargo: Presidente da Câmara