1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penela NIPC: 506778037 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço da Entidade: www.cm-penela.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-penela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA MULTIMODAL - PENELA + ACESSÍVEL Descrição sucinta do objeto do contrato: Criação de bolsas de estacionamento e percursos pedonais e/ou melhorar as condições existentes Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 327,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233260 Valor: 327,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 3/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: A 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; As 1ª e 7ª subcategorias, da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 6ª e 9ª subcategorias, da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; A 1ª subcategoria, da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; As 1ª e 2ª subcategorias, da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTk3NTky 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 239560120 Fax: 239569400 Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela