1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Espinhal NIPC: 508036925 Endereço: LARGO DA FEIRA, N.º 4 Código postal: 3230 072 Localidade: Espinhal País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: Freguesia de Espinhal Endereço Eletrónico: geral@jf-espinhal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Empreitada Descrição sucinta do objeto do contrato: Mediante Consulta Prévia ao abrigo do disposto no art.º 112º do Código de Contratos Públicos (CCP), o presente procedimento tem por objeto a "Realização de Obras de Requalificação das Paredes Exteriores e Cobertura do Edifício da Sede da Junta de Freguesia do Espinhal", tendo por base, as quantidades necessárias para a requalificação do edifício, sendo estas acordadas entre a entidade adjudicante e a adjudicada Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 19,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 19,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito/Região: Coimbra Concelho: Penela Freguesia: Freguesia de Espinhal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Sim Número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim Prazo de execução da renovação do contrato: 30 dias 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Certificados Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Freguesia do Espinhal Endereço desse serviço: LARGO DA FEIRA, N.º 4 Código postal: 3230 072 Localidade: Espinhal Telefone: 239559127 Endereço Eletrónico: geral@jf-espinhal.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.jf-espinhal.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Sorteio 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Freguesia do Espinhal Endereço: Largo da Feira, n.º 4 Código postal: 3230 072 Localidade: Espinhal Endereço Eletrónico: geral@jf-espinhal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luís Oliveira Henriques Dias Cargo: Presidente da Junta de Freguesia do Espinhal