1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: S. D. M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A. NIPC: 511025971 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Zona Franca Industrial Endereço: Rua da Mouraria, nº 9 - 1º Andar Código postal: 9001 801 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) Telefone: 291201333 Fax: 291201399 Endereço da Entidade: https://www.ibc-madeira.com/pt/ Endereço Eletrónico: sdm@sdm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Substituição da Cobertura do Pavilhão C da Zona Franca Industrial" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada é constituída pelo fornecimento e montagem de uma nova cobertura autoportante no Pavilhão Industrial C, composta por painéis em chapa metálica e por termo-painéis em chapa translúcida, tipo "Blocotelha", na cor cinza, incluindo a remoção das chapas de cobertura existentes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 250,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261213 Valor: 250,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Freguesia: Freguesia de Caniçal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 7ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção da Zona Franca industrial Endereço desse serviço: Zona Franca Industrial, Sítio da Ponta da Cancela Código postal: 9200 047 Localidade: Caniçal Telefone: 291969220 Fax: 291961037 Endereço Eletrónico: iftz@sdm.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 3 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. Endereço: Rua da Mouraria, nº 9 - 1º Andar Código postal: 9001 801 Localidade: Funchal Telefone: 291202333 Fax: 291201399 Endereço Eletrónico: sdm@sdm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Paulo Renato Vasconcelos Teixeira Cargo: Sub-Director