1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Machico NIPC: 511239440 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção do Presidente do Júri do procedimento Endereço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Freguesia: Freguesia de Machico Telefone: 291969990 Fax: 291965515 Endereço da Entidade: http://www.cm-machico.pt Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PORTO DA CRUZ Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,307,060.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215400 Valor: 3,307,060.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP_CCP_2023_04_E O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Machico Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído e a 1.ª Subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão; Alvará de empreiteiro de obras públicas da 5ª Categoria - Outros Trabalhos e a 4.ª Subcategoria - Fundações Especiais; Alvará de empreiteiro de obras públicas da 5ª Categoria - Outros Trabalhos e a 5ª Reabilitação de Elementos Estruturas de Betão. No mínimo a classe 6. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico Telefone: 291969990 Fax: 291965515 Endereço Eletrónico: contratos@cm-machico.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQzNzE5 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais baixo preço ou custo proposto 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 3 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Machico Endereço: Largo do Município Código postal: 9200 099 Localidade: Machico Telefone: 291969990 Fax: 291965515 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Miguel Nunes Franco Cargo: Presidente da Câmara Municipal