1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António NIPC: 506833224 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Telefone: 281510000 Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Pista de Atletismo e Recarga Total do Pavimento Sintético do Complexo Desportivo de V.R.S.A. Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção da pista de atletismo e recarga total do pavimento sintético "in situ" Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 447,703.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 447,703.25 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: NCP/04/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 91 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os Previstos no n.º1 do art.º 81ºdo CCP; b) Ser titular de alvará de Obras Públicas, nos termos do n.º2 do art.º 81.º do CCP, e conter a "10ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) - a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e a "1.ª subcategoria da 5.ª categoria - Demolições" da classe correspondente aos trabalhos que o empreiteiro se propõe executar; c) Declaração da Ordem Profissional a atestar as competências técnicas do Diretor de Obra; d) Currículo do Diretor de Obra; e) Currículo do Encarregado Geral; f) Documento de Certificação/Homologação da solução técnica do piso desportivo a aplicar; g) Declaração do fabricante do piso a aplicar a reconhecer o empreiteiro como aplicador reconhecido pelo fabricante. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Ser Titular de Alvará de Obras Públicas 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 281510000 Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica a) Realização de pelo menos 5 pistas de atletismo com aplicação dos materiais e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso; b) Designação de um Diretor de Obra com pelo menos 10 anos de experiência em obras similares; c) Designação de um Diretor de Obra ou Encarregado Geral que tenha no currículo pelo menos a execução de 5 pistas de atletismo com aplicação dos materiais e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Sem requisitos de Capacidade Financeira 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Real de Santo António Endereço: Praça Marquês de Pombal Código postal: 8900 231 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 281510000 Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/23 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Palma de Araújo Cargo: Presidente do Município de Vila real de Santo António