1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
NIPC: 506833224
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Telefone: 281510000
Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Pista de Atletismo e Recarga Total do Pavimento Sintético do Complexo Desportivo de V.R.S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção da pista de atletismo e recarga total do pavimento sintético "in situ"
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 447,703.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 447,703.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: NCP/04/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 91 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os Previstos no n.º1 do art.º 81ºdo CCP;
b) Ser titular de alvará de Obras Públicas, nos termos do n.º2 do art.º 81.º do CCP, e conter a "10ª Subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) - a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e a "1.ª subcategoria da 5.ª categoria - Demolições" da classe correspondente aos trabalhos que o empreiteiro se propõe executar;
c) Declaração da Ordem Profissional a atestar as competências técnicas do Diretor de Obra;
d) Currículo do Diretor de Obra;
e) Currículo do Encarregado Geral;
f) Documento de Certificação/Homologação da solução técnica do piso desportivo a aplicar;
g) Declaração do fabricante do piso a aplicar a reconhecer o empreiteiro como aplicador reconhecido pelo fabricante.
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Ser Titular de Alvará de Obras Públicas
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e
Acompanhamento de Contratos
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 281510000
Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Realização de pelo menos 5 pistas de atletismo com aplicação dos materiais e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso;
b) Designação de um Diretor de Obra com pelo menos 10 anos de experiência em obras similares;
c) Designação de um Diretor de Obra ou Encarregado Geral que tenha no currículo pelo menos a execução de 5 pistas de atletismo com aplicação dos materiais e técnicas de construção previstas na empreitada a concurso.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Sem requisitos de Capacidade Financeira
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 281510000
Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/23
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Palma de Araújo
Cargo: Presidente do Município de Vila real de Santo António