1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães NIPC: 506693651 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Freguesia de Cinfães Telefone: 255560560 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação e Pavimento de Diversas Vias Municipais (7 Lotes) Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e Pavimento de Diversas Vias Municipais, este procedimento tem como base o projeto em anexo, sendo os trabalhos a realizar: limpeza de valetas/bermas, construção de órgãos de drenagem, construção e reposição dos pavimentos em betão betuminoso, sinalização horizontal e vertical. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,294,617.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 1,294,617.25 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 12/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 Lote n.º 1 Designação: Pavimentação do CM de Sande a Paradela - Cinfães Preço Base do lote: 65,750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Lote n.º 2 Designação: Pavimentação do CM Seixedo, Chavim, Mourilhe Preço Base do lote: 289,960.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Lote n.º 3 Designação: Pavimentação do Estradão do Ramos - Fornelos Preço Base do lote: 124,930.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Lote n.º 4 Designação: Repavimentação e Requalificação da Estrada Municipal do Facho - Oliveira do Douro Preço Base do lote: 310,396.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Lote n.º 5 Designação: Req. Vias Sujeitas a Intervenção de Água e Saneamento - EM de Pousada a Sabugueiro Espadanedo Preço Base do lote: 90,037.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Lote n.º 6 Designação: Retificação e Pavimentação do Caminho de Concela a Sobrado - Tarouquela Preço Base do lote: 173,430.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Lote n.º 7 Designação: Repavimentação e Requalificação da EM de Vila Nova ao Casal - Cinfães Preço Base do lote: 240,113.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito/Região: Viseu Concelho: Cinfães Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Previsto no nº 14 do Programa do Procedimento. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 255560560 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cinfães Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 255560560 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Armando Silva Mourisco Cargo: Presidente da Câmara