1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Brava NIPC: 511236417 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Endereço: Rua do Visconde, n.56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava Telefone: 291952548 Fax: 291952812 Endereço da Entidade: www.cm-ribeirabrava.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada do caminho agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada do caminho agrícola da Pedra - Vigia - Ribeira Brava Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 906879.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 20/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC Descrição: 1.ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município da Ribeira Brava Endereço desse serviço: Rua do Visconde, n.º 56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 291952548 Fax: 291952812 Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta (VT) Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço (PR) Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Rua do Visconde, n.56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 291952548 Fax: 291952812 Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Nascimento Cargo: Presidente da Câmara