1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. NIPC: 511010435 Endereço: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Serra de Água Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção com vista ao Aumento da Capacidade de Armazenamento da Central Hidroelétrica da Serra de Água - Fase 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: A Central Hidroelétrica da Serra de Água está atualmente a ser objeto de uma remodelação, ao nível das infraestruturas das câmaras de acumulação e de carga (zona de armazenamento exterior), da conduta forçada e do edifício da central hidroelétrica. Esta remodelação decorre da necessidade de substituir os ativos existentes que se encontravam em fim de vida útil, tendo-se aproveitado a oportunidade para dotar a instalação de novas funcionalidades de apoio ao sistema elétrico, bem como para aumentar a potência instalada para cerca de 10,8 MW. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 5,000,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247270 Valor: 5,000,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 02-2023-DEP O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Serra de Água 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará. Descrição: Cfr. Peças Procedimentais. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de Execução Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. Endereço: Avenida Do Mar e Das Comunidades Madeirenses, n.º 32 Código postal: 9064 501 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: eem@eem.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Cristina Dantas Cargo: Vogal do Conselho de Administração.