1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Tondela NIPC: 501082921 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel Cortês Henriques da Cunha Endereço: Av. Visconde de Tondela nº197 Código postal: 3460 526 Localidade: Tondela País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe Telefone: 232814190 Endereço da Entidade: https://scmtondela.pt Endereço Eletrónico: geral@scmtondela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de beneficiação do Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Tondela Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de beneficiação, criando 6 quartos duplos, uma lavandaria e instalação de um elevador com capacidade para o transporte de macas Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 490,053.27 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 490,053.27 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 3/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação para o exercício profissional Descrição: Habilitação exigida por lei para este tipo de empreitada, de acordo com o Artº21 do programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Santa casa da Misericórdia de Tondela Endereço desse serviço: Av. Visconde de Tondela nº197 Código postal: 3460 526 Localidade: Tondela Telefone: 232814190 Endereço Eletrónico: geral@scmtondela.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://scmtondela.pt/concurso-publico-obras-beneficiacao-do-lar/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Viseu Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 3514 506 Localidade: Viseu Telefone: 232427200 Endereço Eletrónico: viseu.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Cortês Henriques da Cunha Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tondela