1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Tondela NIPC: 501082921 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice Provedor da SCMT, Luis Gonzaga Tenreiro da Cruz, TM 938189926 Endereço: Av. Visconde de Tondela, 197 Código postal: 3460-526 Localidade: Tondela País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe Telefone: 232814190 Fax: 232814199 Endereço da Entidade (URL): https://scmtondela.pt/ Endereço Eletrónico: geral@scmtondela.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-02-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 468.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2024 Designação do contrato: Obras de requalificação da creche instalada no Infantário Popular da Santa Casa da Misericórdia de Tondela, em Tondela Descrição: Obras de requalificação e alargamento da capacidade da creche com substituição de caixilharia com vidro duplo, portas, pavimentos, melhorias nas I.S., instalação de isolamento térmico no telhado e paredes exteriores, substituição da caldeira a gás para aquecimento por bomba de calor, instalação de painéis solares para a produção de energia elétrica para autoconsumo. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 468.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe Distrito: Viseu Concelho: Tondela Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª Sub-categoria da 1ª Categoria; 7ª Sub-categoria da 1ª Categoria; 12ª Sub-categoria da 4ª Categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-03-2025 16:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY5MTM1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo da Comarca de Viseu Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 3510-027 Localidade: Viseu Telefone: 232427200 Fax: Endereço eletrónico: viseu.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Gracinda Gomes do Carmo Almiro e Castro Cargo: Técnica Superior de Serviço Social 418693954