1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Bispo NIPC: 506730573 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Paços do Concelho Código postal: 8650 470 Localidade: Vila do Bispo País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Vila do Bispo Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira Telefone: 282630600 Endereço da Entidade: https://www.cm-viladobispo.pt Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavilhão Desportivo da Escola Básica 2,3 de São Vicente, Vila do Bispo - Reabilitação Funcional de Coberturas e Revestimentos Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos objeto do contrato consistem na reabilitação funcional das coberturas, dos pavimentos desportivos e dos revestimentos, em geral, do pavilhão desportivo da Escola Básica 2,3 de São Vicente em Vila do Bispo. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 245,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 245,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/10 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Vila do Bispo Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Em conformidade com artigo 6º Programa Concurso Descrição: 1 - Sem prejuízo do disposto no nº 8 de artigo 81º do CCP, são exigidos os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55.º do CCP; c) Nos termos previstos no n.º 2 artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, de acordo com o artigo 3º da Portaria nº 372/2017 de 14 de dezembro e cumprir com o disposto no artigo 4º da mesma Portaria, contendo as seguintes autorizações: i) 11ª Subcategoria da 5ª Categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 4ª, 5ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem; iii) 9ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. d) No caso do concorrente propor subcontratação parcial dos trabalhos, relativamente à(s) entidade(s) a subcontratar, serão exigidos os mesmos documentos, conforme disposto no nº 2 do artigo 3º da Portaria nº 372/2017 de 14 de dezembro; e) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 8650 407 Localidade: Vila do Bispo Telefone: 282630600 Endereço Eletrónico: dom@cm-viladobispo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé Endereço: Rua Drª Laura Ayres Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/04/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Dora Isabel da Silva Rosado Guerreiro Cargo: Vereadora do Pelouro