1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve NIPC: 600083012 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços dos Bens Culturais da DRCAlgarve Endereço: Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n.º 1 Código postal: 8005 546 Localidade: FARO País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de intervenção para o sistema AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado) instalados nos corpos A, B, C e D na Fortaleza de Sagres, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) - investimento RE-C04-i02 - Património Cultural, medida C04-i02-m01 Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição do sistema AVAC instalado nos edifícios da Fortaleza de Sagres, que atualmente se encontra inoperacional e degradado. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 230,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45331000 Valor: 230,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP-02/DRCALG/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito/Região: Faro Concelho: Vila do Bispo Freguesia: Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Titularidade de alvará ou certificado de empreitei Descrição: 1.ª Categoria - Edifícios e património classificado 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 5.ª Categoria - Outros trabalhos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Cultura do Algarve Endereço desse serviço: Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n.º 1 Código postal: 8005 546 Localidade: FARO Telefone: 289896070 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.cultalg.pt/pt/contratacao-publica 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve Endereço: Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, n.º 1 Código postal: 8005 546 Localidade: FARO Telefone: 289896070 Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira Cargo: Diretora Regional