1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Cardigos NIPC: 501461418 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Fernanda Ferreira Cardoso Mateus Endereço: Estrada Nacional 244, nº 125 Código postal: 6120 214 Localidade: Cardigos País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Santarém Concelho: Mação Freguesia: Freguesia de Cardigos Telefone: 274886154 Fax: 274886154 Endereço da Entidade: www.scmcardigos.pt Endereço Eletrónico: scmcardigos@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ALTERAÇÕES E AMPLIAÇÃO DE LAR DE IDOSOS E CENTRO DE DIA Descrição sucinta do objeto do contrato: ALTERAÇÕES E AMPLIAÇÃO DE LAR DE IDOSOS E CENTRO DE DIA Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 511,359.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 511,359.86 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Santarém Concelho: Mação Freguesia: Freguesia de Cardigos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: 1.ª Sub-categoria da 1.ª Categoria Descrição: Edifícios e Património Construído, na Classe definida na Portaria n.º 212/2022, de 23 de Agosto 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Cardigos Endereço desse serviço: Estrada Nacional 244, nº 125 Código postal: 6120 214 Localidade: Cardigos Telefone: 274886154 Fax: 274886154 Endereço Eletrónico: scmcardigos@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjA5MzQ5 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 74.º do CCP 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia de Cardigos Endereço: Estrada Nacional 244, nº 125 Código postal: 6120 214 Localidade: Cardigos Telefone: 274886154 Fax: 274886154 Endereço Eletrónico: scmcardigos@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Tavares Fernandes Cargo: Presidente da Mesa Administrativa da SCM Cardigos