1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mação NIPC: 506814343 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9 Código postal: 6120 750 Localidade: MACAO País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 241577200 Fax: 241577280 Endereço da Entidade: www.cm-macao.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO EXTERIOR - ROSMANINHAL Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO EXTERIOR - ROSMANINHAL Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 66,971.99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 66,971.99 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 11/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Mação Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou certificado Empreiteiro Obras Publicas Descrição: 1ª e 4ª Subcategoria da 1ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, devendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria cobrir o valor global da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Planeamento Urbanistico e Edificação - Divisão de Obra e Equipamentos Municipais Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9 Código postal: 6120 750 Localidade: MACAO Telefone: 241577200 Fax: 241577280 Endereço Eletrónico: propostas.empreitada@cm-macao.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjQyNzQy 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, nº 9 Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 241577200 Fax: 241577280 Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela Cargo: Presidente da Câmara Municipal