1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa NIPC: 506612287 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Nisa Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Endereço da Entidade: www.cm-nisa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de dois Campos de Padel - Zona adjacente de acesso ao Mercado Municipal - Nisa Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de dois campos de padel, incluindo todos os trabalhos inerentes e instalação elétrica Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 159,914.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 Valor: 159,914.42 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP. 7/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Nisa Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme exigido no artigo 21º do Programa do Procedimento, sendo que os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: 10ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe que cubra o valor global da proposta e ainda a 2ª Subcategoria da 1ª Categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria na classe que corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratualização Pública e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-nisa.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Idalina Alves Trindade Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa