1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Nisa NIPC: 506612287 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Nisa Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Endereço da Entidade: www.cm-nisa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação de Arruamentos no Concelho de Nisa Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de arruamentos no concelho de Nisa, nomeadamente na Azinhaga da Fonte do Cão, Azinhaga de Água, ambas em Nisa, Rua Francisco Diogo Pinto (Monte do Arneiro), Rua do Posto da GNR (Montalvão), Rua da Praça de Touros (Alpalhão), Rua da Sanguinheira (Amieira do Tejo) e Caminho Municipal nº 1004 (Estrada de Acesso à Nossa Senhora da Redonda) (Alpalhão). Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 243,012.08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 243,012.08 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: EMP. 9/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Nisa Freguesia: União das Freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme exigido no artigo 21º do Programa do Procedimento, sendo que os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: 1ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe que cubra o valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratualização Pública e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Nisa Endereço: Praça do Município Código postal: 6050 358 Localidade: Nisa Telefone: 245410000 Fax: 245412799 Endereço Eletrónico: geral@cm-nisa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Idalina Alves Trindade Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nisa