1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Fronteira NIPC: 501162941 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça do Município Código postal: 7460 110 Localidade: Fronteira País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Freguesia de Fronteira Telefone: 245600070 Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e Beneficiação da Escola Básica Frei Manuel Cardoso - Fronteira Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação e Beneficiação da Escola Básica Frei Manuel Cardoso - Fronteira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 894,477.57 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214220 Valor: 894,477.57 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/1 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Freguesia de Fronteira País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Freguesia de Fronteira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica Operacional Endereço desse serviço: municipio@cm-fronteira.pt Código postal: 7460 110 Localidade: Fronteira Telefone: 245600070 Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Empreitada de Remodelação e Beneficiação da Escola Básica Frei Manuel 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 10 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 7460 110 Localidade: Fronteira Telefone: 245600070 Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria José Miranda Valadeiro Alves Cargo: Chefe de Divisão Administrativa e Financeira Nome: António Manuel Santos Cabaço Cargo: Cordenador Técnico