1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Fronteira NIPC: 501162941 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica e Operacional Endereço: Município de Fronteira, Praça do Município 1 Código postal: 7460 746 Localidade: Fronteira País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Freguesia de Fronteira Telefone: 245600070 Endereço da Entidade: http://www.cm-fronteira.pt Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reparação do EX EN369 Termas da Sulfúrea - Cabeço de Vide Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação do EX EN369 Termas da Sulfúrea - Cabeço de Vide Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitadas de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 264,163.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 Valor: 264,163.68 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 2023/300.10.001/7 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito/Região: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Freguesia de Fronteira 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração elaborada nos termos previstos na alínea a) do nº1 do artº57º do CCP 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica Operacional Endereço desse serviço: municipio@cm-fronteira.pt Código postal: 7460 110 Localidade: Fronteira Telefone: 245600070 Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante VortalGov (https://www.vortal.biz/pt-pt/) Endereço desse serviço: Município de Fronteira, Praça do Município 1 Código postal: 7460 746 Localidade: Fronteira Telefone: 962474379 Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Até Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Monofator Fator - Nome: Preço 12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Endereço desse serviço: municipio@cm-fronteira.pt Código postal: 7460 110 Localidade: Fronteira Telefone: 245600070 Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt Endereço: Município de Fronteira, Praça do Município 1 Código postal: 7460 746 Localidade: Fronteira Telefone: 962474379 Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt 13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/16 15:59:00 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António João Branco Matias Cargo: Chefe de Unidade de Aprovisionamento e Contratação Píblica