1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional
NIPC: 600083748
Endereço: Largo Prior do Crato - Palácio dos Capitães Generais
Código postal: 9700 157
Localidade: Sé-Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
Telefone: 295402300
Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 13 HABITAÇÕES SITAS NA URBANIZAÇÃO DE S. BRÁS, CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 13 HABITAÇÕES SITAS NA URBANIZAÇÃO DE S. BRÁS, CONCELHO DA PRAIA DA VITÓRIA, ILHA TERCEIRA, REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,138,269.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211300
Valor: 2,138,269.11 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/5/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de São Brás - Praia da Vitória
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
e) Alvará com habilitação contendo subcategoria em classe respeitante aos trabalhos mais expressivos que cubra o valor da proposta, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas, designadamente: . i) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; . ii) 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ªsubcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ªsubcategoria (Carpintarias), 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;iii) 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e 14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; . iv) 2.ª subcategoria (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos), correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
f) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, sem prejuízo do disposto no n.º 2.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Habitação
Divisão de Habitação da Ilha Terceira
Endereço desse serviço: Rua dos Italianos, nº10
Código postal: 9700 099
Localidade: Conceição-Angra do Heroísmo
Telefone: 295204300
Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI5OTU2
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: K1 - Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: K2 - Qualidade técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: K2.1 - Plano de trabalhos
Ponderação: 70 %
Subfator
Nome: K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Habitação da Ilha Terceira
Endereço: Rua dos Italianos, nº10
Código postal: 9700 099
Localidade: Conceição-Angra do Heroísmo
Telefone: 295204300
Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Artur Manuel Leal de Lima
Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional