1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional
NIPC: 600083748
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação
Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato
Código postal: 9700 157
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
Telefone: 295402300
Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de renovação e beneficiação de 16 moradias na Urbanização dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de renovação e beneficiação de 16 moradias na Urbanização dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 283,135.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 283,135.73 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/3/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Freguesia de Biscoitos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
- 1.ª, 9.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam;
- 1.ª e 11.ª categorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão da Habitação da Ilha Terceira da Direção Regional da Habitação
Endereço desse serviço: Rua dos Italianos, 10
Código postal: 9700 099
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295204300
Endereço Eletrónico: VPGR-DRH-Info@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: K1 - Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: K2 - Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação: 70 %
Subfator
Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidência do Governo Regional
Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato
Código postal: 9700 157
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295402300
Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Artur Manuel Leal de Lima
Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional