1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional NIPC: 600083748 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato Código postal: 9700 157 Localidade: Angra do Heroísmo País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295402300 Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de renovação e beneficiação de 16 moradias na Urbanização dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de renovação e beneficiação de 16 moradias na Urbanização dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 283,135.73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 283,135.73 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/3/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Biscoitos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - 1.ª, 9.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam; - 1.ª e 11.ª categorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão da Habitação da Ilha Terceira da Direção Regional da Habitação Endereço desse serviço: Rua dos Italianos, 10 Código postal: 9700 099 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295204300 Endereço Eletrónico: VPGR-DRH-Info@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: K1 - Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: K2 - Qualidade técnica da proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato Código postal: 9700 157 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295402300 Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Artur Manuel Leal de Lima Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional