1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial da Carapinheira do Campo NIPC: 502690259 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Manuel Monteiro Travassos Endereço: RUA DA IGREJA, 34 Código postal: 3140 077 Localidade: CARAPINHEIRA País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: Freguesia de Carapinheira Telefone: 239629493 Endereço da Entidade: www.centrospc.com Endereço Eletrónico: cspc.erpi@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e Alteração de Equipamento Social existente para instalação de ERPI Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e Alteração de Equipamento Social existente para instalação de ERPI Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,525,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215214 Valor: 1,525,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CLPQ/1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: Freguesia de Carapinheira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 2 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante;; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Habilitações legalmente exigidas Descrição: Constante nas peças do procedimento 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social Paroquial da Carapinheira Endereço desse serviço: RUA DA IGREJA, 34 Código postal: 3140 077 Localidade: CARAPINHEIRA Telefone: 239629493 Fax: 239629493 Endereço Eletrónico: cspc.erpi@gmail.com 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica 1 -Experiência da empresa na execução de empreitadas de dimensão e natureza similares; 2 - Estrutura organizacional da empresa e valências técnicas especializadas; 3 - Apresentação de certificação oficial de qualidade (ISO 9001/14001/45001) ou em processo de obtenção de certificação com prova documental. . 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Empreitadas de dimensão e natureza similares concluídas nos últimos 5 anos ( até à data de publicação do anúncio do presente concurso) com um preço contratual superior a 1.000.000,00EUR que contenham trabalhos respeitantes a construção/ ampliação/remodelação de Lar de Idosos/ERPI,. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção do Centro Social Paroquial da Carapinheira Endereço: RUA DA IGREJA, 34 Código postal: 3140 077 Localidade: CARAPINHEIRA Telefone: 239629493 Endereço Eletrónico: cspc.erpi@gmail.com 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/31 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: VITOR MANUEL MONTEIRO TRAVASSOS Cargo: Vice-Presidente da Direção