1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego NIPC: 502068710 Endereço: Apartado 17, Quinhendros Código postal: 3140 901 Localidade: Montemor-o-Veho País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Todos Telefone: 239689728 Fax: 239680839 Endereço da Entidade: http://www.abofhbm.net/ Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de Estudos e Projetos de Execução de Emparcelamento Rural Integral e de Infraestruturas do Panto Montante e Pranto Jusante. Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Estudos e Projetos de Execução de Emparcelamento Rural Integral e de Infraestruturas do Panto Montante e Pranto Jusante. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 900,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71335000 Valor: 900,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/4/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego Endereço desse serviço: Apartado 17, Quinhendros Código postal: 3140 901 Localidade: Montemor-o-Veho Telefone: 239689728 Fax: 239680839 Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjIyNzYz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória Decritiva Ponderação: 45 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 20 % Subfator Nome: Experiência de Equipa Ponderação: 35 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego Endereço: Apartado 17, Quinhendros Código postal: 3140 901 Localidade: Montemor-o-Veho Telefone: 239689728 Fax: 239680839 Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria da Graça Monteiro Bessa Cargo: Contabilista Certificada