1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego
NIPC: 502068710
Endereço: Apartado 17, Quinhendros
Código postal: 3140 901
Localidade: Montemor-o-Veho
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Telefone: 239689728
Fax: 239680839
Endereço da Entidade: http://www.abofhbm.net/
Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de Estudos e Projetos de Execução de Emparcelamento Rural Integral e de Infraestruturas do Panto Montante e Pranto Jusante.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Estudos e Projetos de Execução de Emparcelamento Rural Integral e de Infraestruturas do Panto Montante e Pranto Jusante.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 900,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71335000
Valor: 900,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/4/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego
Endereço desse serviço: Apartado 17, Quinhendros
Código postal: 3140 901
Localidade: Montemor-o-Veho
Telefone: 239689728
Fax: 239680839
Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjIyNzYz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Decritiva
Ponderação: 45 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Experiência de Equipa
Ponderação: 35 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego
Endereço: Apartado 17, Quinhendros
Código postal: 3140 901
Localidade: Montemor-o-Veho
Telefone: 239689728
Fax: 239680839
Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Graça Monteiro Bessa
Cargo: Contabilista Certificada