1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. NIPC: 509107630 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. Endereço: Travessa da rua da Paz, nº 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Cacia Telefone: 234910200 Fax: 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP/2023/01_DEGA- Águas Residuais de Avanca Sul (PAR003) - Estarreja Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada contemplará a construção de um sistema de drenagem de águas residuais domésticas de 7,2 Km de rede gravítica incluindo uma travessia por perfuração da A1 e cerca de 170 ramais domiciliários Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,172,200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 1,172,200.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/2023/01_DEGA O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Infraestruturas de tratamento de águas residuais 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: Freguesia de Avanca 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Os definidos no programa do procedimento Descrição: Os definidos no programa do procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos Endereço desse serviço: Travessa da rua da Paz, nº 4 Código postal: 3800 587 Localidade: Cacia - Aveiro Telefone: 234910200 Fax: 234910299 Endereço Eletrónico: adra@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=638151 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Mais baixo preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Endereço: Rua Duque da Terceira, 333 Código postal: 4000 537 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Vasconcelos Cargo: Presidente do Conselho de Administração