1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CERCIESTA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Estarreja, C. R. L. NIPC: 500896046 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CERCIESTA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Estarreja, C. R. L Endereço: Rua da Escola do Agro n.º5 Código postal: 3860 358 Localidade: Estarreja País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros Endereço Eletrónico: geral.cerciesta@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de um Lar Residencial Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de um Lar Residencial Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,442,260.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 1,442,260.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 03/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 23 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás Descrição: 1ª e 4ª subcategorias da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 41/2015 de 03 de junho; 10ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor do capítulo 30 - Instalações Mecânicas - AVAC; 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor do capítulo 32 - Instalações Elétricas. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www2.compraspt.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CERCIESTA - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Estarreja, CRL Endereço: Rua da Escola do Agro n.º5 Código postal: 3860 358 Localidade: Estarreja Endereço Eletrónico: geral.cerciesta@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Arminda Paula Moutela Brandão Cargo: Presidente do Conselho Fiscal