1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja NIPC: 501190082 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros Telefone: 234840600 Fax: 234840607 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Intervenção no Rio Antuã e no Esteiro de Salreu, no Concelho de Estarreja Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção no Rio Antuã e no Esteiro de Salreu, no Concelho de Estarreja Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 422,946.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246200 Valor: 422,946.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPub_EOP_005/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Reparação de Rombos e caminhos no Rio Antuã e no Esteiro de Salreu Preço Base do lote: 270,746.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246200 Lote n.º 2 Designação: Limpeza do leito e das margens do Rio Antuã, no concelho de Estarreja Preço Base do lote: 152,200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246200 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: Freguesia de Salreu 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públ Descrição: 1.ª Subcategoria da 3.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3860 001 Localidade: Estarreja Telefone: 234840600 Fax: 234840607 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Estarreja Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3860 001 Localidade: Estarreja Telefone: 234840600 Fax: 234840607 Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira