1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. NIPC: 509574513 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291201020 Fax: 291201021 Endereço da Entidade: http://www.aguasdamadeira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@arm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de otimização, renovação e reabilitação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas - fase 3 - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos: - Substituição de condutas de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas; - Substituição de troços da rede de drenagem de águas residuais deficitários; - Reabilitação da câmara de manobras de 1 Reservatório e de 2 Estações Elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes; - Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 11,880,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 11,880,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 06.0226 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo Freguesia: Freguesia de Porto Santo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 720 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações de Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.): 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico); 1.ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite,); 1.ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental Endereço Eletrónico: geral@arm.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Eficiência energética das bombas Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: geral@arm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/06/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração